Lei nº 5.149, de 26 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5149
Ano
2007
Data
26/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Indexação
MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.916, de 28 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 4.963, de 07 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica