Lei nº 5.146, de 26 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5146
Ano
2007
Data
26/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica