Lei nº 5.129, de 05 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5129
Ano
2007
Data
05/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/10/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica