Lei nº 5.120, de 06 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5120
Ano
2007
Data
06/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/09/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÕES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÕES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica