Lei nº 5.229, de 18 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5229
Ano
2008
Data
18/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/04/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA GRUPO HORIZONTE AGRONEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA GRUPO HORIZONTE AGRONEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica