Lei nº 3.761, de 11 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3761
Ano
2000
Data
11/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2000
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA
Observação
Projeto de Lei 205/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica