Lei nº 2.869, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2869
Ano
1994
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DATA DE VALIDADE DO LEITE PASTEURIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DATA DE VALIDADE DO LEITE PASTEURIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Li 219/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica