Lei nº 3.692, de 05 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3692
Ano
2000
Data
05/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/07/2000
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 108/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica