Lei nº 3.682, de 26 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3682
Ano
2000
Data
26/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2000
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 112/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica