Lei nº 3.649, de 08 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3649
Ano
200
Data
08/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 55/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica