Lei nº 3.632, de 31 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3632
Ano
2000
Data
31/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FADA.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - FADA.
Observação
Projeto de Lei 45/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica