Lei nº 3.561, de 22 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3561
Ano
1999
Data
22/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 131/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica