Lei nº 4.613, de 05 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4613
Ano
2005
Data
05/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/04/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS FRANCISCO CAIXETA.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS FRANCISCO CAIXETA.
Observação
Projeto de Lei 65/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica