Lei nº 3.556, de 03 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3556
Ano
1999
Data
03/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - EMPRESA ÁGUA LIMPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - EMPRESA ÁGUA LIMPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Observação
Projetod e Lei 118/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.648, de 08 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica