Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3543
Ano
1999
Data
18/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/10/1999
Veículo de Publicação
Jornal Correio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI Nº 2.400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA LEI Nº 2.400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Observação
Projeto de Lei 81/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica