Lei nº 3.526, de 24 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3526
Ano
1999
Data
24/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 67/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.696, de 05 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica