Lei nº 3.484, de 29 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3484
Ano
1999
Data
29/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 23/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.367, de 30 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica