Lei nº 3.406, de 14 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3406
Ano
1998
Data
14/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO
Observação
Projeto de Lei 64/98
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica