Lei nº 3.403, de 07 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3403
Ano
1998
Data
07/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 41/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica