Resolução nº 211, de 02 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
211
Ano
1994
Data
02/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO
Indexação
DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica