Resolução nº 191, de 15 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
191
Ano
1992
Data
15/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, V, VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 35 E §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, V, VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 35 E §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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