Lei nº 4.654, de 15 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4654
Ano
2005
Data
15/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.
Observação
PROJETO DE LEI 105/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica