Resolução nº 5, de 21 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
1948
Data
21/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A PROMOVER JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO, A RESOLUÇÃO RECÍPROCA DAS OBRIGAÇÕES ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A PROMOVER JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO, A RESOLUÇÃO RECÍPROCA DAS OBRIGAÇÕES ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
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