Lei nº 4.810, de 16 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4810
Ano
2006
Data
16/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/02/2006
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE (PCA).
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE (PCA).
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica