Lei Complementar nº 46, de 12 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
1961
Data
12/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DANIEL HENRIQUE PINTO
Indexação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DANIEL HENRIQUE PINTO
Observação
Resolução 46-A/1961
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica