Lei nº 5.300, de 18 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5300
Ano
2008
Data
18/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DESAFETA BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR - BAIRRO PEDRA AZUL
Indexação
DESAFETA BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR - BAIRRO PEDRA AZUL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica