Lei nº 3.363, de 23 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3363
Ano
1998
Data
23/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOTA O MUNICÍPIO DE MECANISMO PARA INCENTIVAR A CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 149, INCISOS I, II DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL.
Indexação
DOTA O MUNICÍPIO DE MECANISMO PARA INCENTIVAR A CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 149, INCISOS I, II DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL.
Observação
Projeto de Lei 121/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica