Lei nº 3.361, de 09 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3361
Ano
1998
Data
09/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PASSAGENS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PASSAGENS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 173/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica