Lei nº 3.355, de 10 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3355
Ano
1998
Data
10/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Observação
Projeto de Lei 2/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica