Lei nº 3.349, de 06 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3349
Ano
1998
Data
06/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O IPREMA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O IPREMA.
Observação
Projeto de Lei 178/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica