Lei nº 3.340, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3340
Ano
197
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR - BEM MORAR.
Indexação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR - BEM MORAR.
Observação
Projeto de Lei 167/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.288, de 10 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica