Lei nº 4.840, de 27 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4840
Ano
2006
Data
27/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS.
Indexação
AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica