Lei nº 3.298, de 26 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3298
Ano
1997
Data
26/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.948, DE 03 DE ABRIL DE 1995.
Indexação
ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.948, DE 03 DE ABRIL DE 1995.
Observação
Projeto de Lei 82/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica