Lei nº 3.258, de 19 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3258
Ano
1997
Data
19/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 57/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica