Lei Revogada nº 3.240, de 28 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
3240
Ano
1997
Data
28/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 44/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.279, de 27 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica