Lei nº 3.199, de 31 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3199
Ano
1996
Data
31/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INDUSTRIA E COMÉRCIO GUIMARÃES LTDA
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INDUSTRIA E COMÉRCIO GUIMARÃES LTDA
Observação
Projeto de Lei 108/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica