Lei nº 3.197, de 31 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3197
Ano
1996
Data
31/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Projeto de Lei 129/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica