Lei nº 3.196, de 31 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3196
Ano
1996
Data
31/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Observação
Projeto de Lei 105/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.210, de 04 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica