Lei nº 3.193, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3193
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES À INSCRITOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES À INSCRITOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 127/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica