Lei nº 3.173, de 06 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3173
Ano
1996
Data
06/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.126 E, ALTERA O ART. 1º DA LEI 1927/84
Indexação
REVOGA A LEI Nº 3.126 E, ALTERA O ART. 1º DA LEI 1927/84
Observação
Projeto de Lei 94/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.927, de 19 de outubro de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.126, de 12 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica