Lei nº 3.141, de 03 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3141
Ano
1996
Data
03/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PASSANDO PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PASSANDO PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 62/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica