Lei nº 3.116, de 16 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3116
Ano
1996
Data
16/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR ÁREA DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR ÁREA DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 38/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.165, de 16 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica