Lei nº 3.106, de 16 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3106
Ano
1996
Data
16/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 26/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica