Lei nº 3.104, de 11 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3104
Ano
1996
Data
11/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Observação
Projeto de Lei 20/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica