Lei nº 2.994, de 07 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2994
Ano
1995
Data
07/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG, PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG, PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 78/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica