Lei nº 2.984, de 22 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2984
Ano
1995
Data
22/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.745,D E 16 DE JANEIRO DE 1.995.
Indexação
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.745,D E 16 DE JANEIRO DE 1.995.
Observação
Projeto de Lei 30/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica