Lei nº 2.951, de 30 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2951
Ano
1995
Data
30/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 2670/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA A LEI 2670/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 264/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.670, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica