Lei nº 2.949, de 30 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2949
Ano
1995
Data
30/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CALÇADOS DONA BEJA.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CALÇADOS DONA BEJA.
Observação
Projeto de Lei 16/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica