Lei Revogada nº 4.883, de 28 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
4883
Ano
2006
Data
28/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Observação
Projeto de Lei 90/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica