Lei nº 2.814, de 30 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2814
Ano
1994
Data
30/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS SALDOS FINANCEIROS, DOS ÓRGÃOS EXTINTOS PELA LEI Nº 2.797 DE 13.07.97, PARA OS CORRESPONDENTES PELA MESMA LEI.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS SALDOS FINANCEIROS, DOS ÓRGÃOS EXTINTOS PELA LEI Nº 2.797 DE 13.07.97, PARA OS CORRESPONDENTES PELA MESMA LEI.
Observação
Projeto de Lei 160/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 2.797, de 13 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica